Publicada em 20/05/2016 pela

FIEAC

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“Empresa alguma vai ser punida por cumprir a lei ou acordo coletivo”, esclareceu Marcelo Carvalho, instrutor da Oficina Como Atender a Fiscalização do Trabalho, ministrada na FIEAC, por meio do Programa de Desenvolvimento Associativo (PDA). O evento foi realizado durante toda a última quinta-feira, 19 de maio, com objetivo de apresentar a empresários e representantes de empresas as boas práticas no atendimento ao fiscal do Trabalho e da gestão nas relações trabalhistas.

De acordo com ele, a fiscalização do trabalho visa assegurar, em todo o território nacional, a aplicação das disposições legais no que concerne à proteção dos trabalhadores no exercício da atividade laboral. Logo, a oficina alertou aos participantes sobre os documentos que são sempre exigidos durante as abordagens, quais os limites dos fiscais, além de destacar as principais recomendações para que as empresas estejam sempre agindo dentro da Lei. Por prestar um serviço de grande importância para a sociedade, a postura do auditor fiscal acaba sendo interpretada como abuso de autoridade. Daí a importância da capacitação em desmitificar o processo de fiscalização.

“Existem empresas de panificação em Manaus, por exemplo, que, já em sua convenção coletiva, entraram em acordo com o sindicato dos empregados alertando para a importância do uso dos EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) e os riscos de acidentes. Se não os usarem, serão punidos com três dias de suspensão direta e, na reincidência, já é justa causa. Isso pode ser convencionado entre empregadores e empregados”, orientou Carvalho. “Ferramentas como advertência e suspensão são educativas, uma forma para o empregador corrigir seu funcionário. Ele não será punido por isso, pelo contrário. A Justiça do Trabalho não contempla a benevolência do empregador”, concluiu.

Sobre o PDA

O Programa de Desenvolvimento Associativo (PDA) é um instrumento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e das Federações de Indústria, em parceria com o Sebrae, para fortalecer a representação sindical empresarial, a fim de aprimorar sua atuação na defesa de um ambiente de negócios favorável à competitividade da Indústria e ao crescimento sustentado do país.