Duas razões fundamentais recomendam a imediata e consistente redução da taxa básica de juros. Em primeiro lugar, o patamar em que se encontra a Selic, estacionada há nove meses em 14,25%, é incompatível com o crescimento sustentado da economia. Sabemos, todos, que não há nação desenvolvida com custo de capital tão alto. Assim, cortes na Selic são cruciais para que o país supere a mais grave recessão da sua história recente e volte a investir, crescer e criar empregos.

Na outra vertente, os juros elevados não atingem o alvo visado pelo Banco Central (BC) de baixar a inflação. Não conseguem cumprir esse papel porque a economia está em seu segundo ano de forte recessão e porque a inflação brasileira nada tem a ver com a demanda. Economistas de renome, entre eles o ganhador do Nobel Joseph Stiglitz, afirmam que a atual política monetária impõe sacrifícios desnecessários ao nível de atividade, pois as condições que a justificariam não existem.

Além do mais, a inflação está regredindo em virtude, principalmente, da contração econômica. No ano passado, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado como base para as metas no Brasil, ficou em 10,67%. As previsões dos analistas de mercado ouvidos pelo BC vêm baixando semana após semana. As estimativas são de que o indicador será inferior a 7% em 2016.

Resta a conclusão de que, embora positiva, a decisão do BC de manter inalterada a taxa básica, nas últimas reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom), é obviamente insuficiente. A verdade é que os juros não deveriam ter chegado a 14,25% ao ano e não podem permanecer nesse nível. Os prejuízos para empresas e trabalhadores são enormes, aumentando a onda de demissões, dificultando o dia a dia dos negócios e provocando seu fechamento.

Se está claro que a política de juros altos é inócua, talvez seja a hora de mudar a receita, buscando soluções que atuem na raiz do mal. Combater a inflação de modo eficiente pressupõe afastar as incertezas que cercam a conjuntura, particularmente as relacionadas com a desorganização fiscal. Ao propagar expectativas negativas, o descontrole das contas públicas é o principal combustível do atual surto inflacionário.

Não defendemos medidas açodadas. A redução dos juros deve ser conduzida de modo responsável, mas incisivo. Não se trata, portanto, de impor cortes voluntaristas na Selic. É preciso criar condições para que sua queda estrutural, a partir de um ajuste fiscal vigoroso e permanente, seja capaz de gerar um choque de confiança. Nessa caminhada, passos importantes são o corte de despesas e sua permanência num nível mais baixo, mudanças nas regras orçamentárias e a reforma da Previdência.

É consenso que um Estado mais leve precisa de menos recursos para funcionar e aumenta a credibilidade sobre sua capacidade de pagamento. Mas o que vimos nesse sentido, até agora, é muito pouco. As iniciativas para a diminuição de gastos anunciadas pelo governo no fim do ano passado não saíram do papel, não houve nem mesmo o prometido encolhimento do número de cargos comissionados.

Enfim, a queda dos juros, após a restauração do equilíbrio fiscal em um novo governo, estimulará o aumento dos investimentos e do consumo de bens duráveis, além de reduzir o custo de capital de giro das empresas. Tudo isso dará uma injeção de ânimo na economia – a própria administração pública se beneficiaria, deixando de gastar pelo menos R$ 6 bilhões anuais em encargos sobre a dívida para cada ponto de corte na Selic.

Os brasileiros se acostumaram a viver com uma taxa de juros alta, como se isso fosse normal, como se fosse um dado da natureza. Em vez de enfrentarmos o problema e encontrarmos formas de combatê-lo eficientemente, acabamos por nos adaptar a ele, com todo o sofrimento causado pelo cancelamento de projetos, empresas fechadas e empregos perdidos.

Neste momento desafiador, que combina crise política, inflação e grave recessão, o país necessita recuperar a confiança no futuro. Para que isso ocorra, o governo que emergir da votação do processo de impeachment pelo Congresso Nacional deve buscar um caminho diferente para vencer a inflação. Ele deve se basear em um efetivo corte de gastos públicos, e não em uma deletéria política de juros altos.

A redução dos juros, que teria um efeito multiplicador, contribuindo para o surgimento de um círculo virtuoso, precisa fazer parte da estratégia econômica. O novo governo deve se aproveitar da boa vontade inicial da população para tomar decisões com o objetivo de superar a crise e estimular o crescimento. Entre elas, está a rápida queda dos juros, uma medida inadiável.

O artigo foi publicado nesta terça-feira (10) no jornal

Correio Braziliense

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