Investir em um programa de compliance é visto como um desafio, principalmente pelas micro e pequenas empresas. No entanto, para Ellen Gracie, ex-ministra do Supremo Tribunal Federal e presidente do Comitê de Compliance do Sistema FIRJAN, em um cenário de elevada competitividade, as empresas que adotam medidas de governança firmam compromisso de integridade e fortalecem sua imagem.

 

Nesta entrevista, Ellen Gracie fala sobre a Lei Anticorrupção, compliance para micro e pequenas empresas e governança corporativa. A versão completa você confere na Carta da Indústria, edição 717.

 

Sistema FIRJAN – A Lei nº 12.846/2013, conhecida como “Lei Anticorrupção”, trata de temas até então pouco discutidos entre as micro e pequenas empresas. O que mudou efetivamente?

Ellen Gracie – Mover a estrutura de uma organização para adotar, efetivamente, um programa de compliance, que inclua medidas de realização de negócios aderentes à ética, à transparência e à honestidade, em diversos casos, é encarado como um desafio para a empresa. A ausência de uma regulamentação específica sobre o tema servia para justificar a ausência de programas de compliance na maioria das organizações brasileiras.

 

Há alguns anos atrás, apenas as empresas de capital aberto tinham alguma estrutura dirigida ao atendimento de mecanismos de governança corporativa. Contudo, vários temas começaram a ganhar evidência mais recentemente, especialmente àqueles ligados à corrupção, lavagem de dinheiro, antitruste e outros afins. Como consequência, o compliance passou a local de destaque em qualquer ambiente corporativo.

 

Sistema FIRJAN – Quais as dificuldades e benefícios encontrados pelos micro e pequenos empresários para estruturar suas respectivas áreas de compliance?

Ellen Gracie – Algumas características do Programa de Integridade, enunciadas no Decreto 8.420/2015, o tornam de difícil implantação para a pequena e média empresa, principalmente em razão dos elevados custos que podem gerar à organização.

 

Por isso, em setembro de 2015, a Controladoria Geral da União (CGU) e a Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE) publicaram a Portaria Conjunta 2.279/2015, que dispõe sobre a avaliação de programas de integridade de microempresa e de empresa de pequeno porte. Essa Portaria tem como finalidade descrever medidas de integridade mais simples e com menos rigor formal, a fim de que, também esse grupo de empresas demonstre comprometimento com a ética e a integridade, na condução de seus negócios.

 

Sistema FIRJAN – De que maneira a governança corporativa pode ser útil para a saúde da empresa quanto a sua rentabilidade e sustentabilidade?

Ellen Gracie – Em um cenário de elevada competitividade, as empresas que adotam medidas de governança firmam compromisso de integridade com seus funcionários e com a sociedade em geral. Isso faz com que a imagem da instituição seja forte, para seus clientes internos (funcionários) e clientes externos (mercado).

 

A percepção de uma empresa saudável conquista e motiva os funcionários, facilita negócios jurídicos com fornecedores, fideliza clientes, além de atrair outros novos. Tais reflexos servem à sustentabilidade da organização, em sua dimensão social, econômica e ambiental.

 

*Entrevista concedida à revista Carta da Indústria, e publicada em versão reduzida no site do Sistema FIRJAN.