O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu, em palestra no I Congresso Internacional CBMA de Arbitragem, a redução do tamanho do Estado brasileiro e uma cultura de maior liberdade ao setor privado. Em sua apresentação, o ministro falou sobre “três disfunções crônicas” do Brasil: patrimonialismo, oficialismo e autoritarismo.

 

“O país é excessivamente dependente do Estado. Do ponto de vista econômico, o Estado se agigantou. Não conseguimos desenvolver o verdadeiro capitalismo. A riqueza depende de inovação, de correr riscos, mas para isso precisamos incentivar a iniciativa privada”, declarou o ministro, reforçando a importância do setor privado para o desenvolvimento nacional. 

 

Desjudicialização

 

Ao abordar a desjudicialização, o ministro alertou para o alto número de processos em andamento – cerca de 100 milhões – e propôs mudanças culturais para reverter o atual cenário: “Temos que desenvolver uma justiça mais rápida, com processos que durem 6, 12 ou, no máximo, 18 meses”. Ele sugeriu ainda que a administração pública priorize composições em vez de litígios judiciais. “O poder público litiga frequentemente. O ideal é fazer mais acordos. Essa é a técnica utilizada no mundo inteiro”, disse.

 

A mesa em que o ministro se apresentou também foi composta por Joaquim Falcão, professor da FGV Direito Rio; e os diretores do Sistema FIRJAN José Roberto Borges (Jurídico) e Marcio Fortes (Relações Institucionais).

 

Assim como Barroso, Fortes defendeu uma nova abordagem para diminuir os conflitos judiciais no país. “As pessoas têm que entender que há alternativas mais rápidas para resolver desacordos. Podemos ter soluções mais simples usando instrumentos como a arbitragem”, frisou.

 

O Congresso

 

O I Congresso Internacional CBMA de Arbitragem foi promovido pelo Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA) e apoiado pela FIRJAN, que é uma das entidades fundadoras do Centro, ao lado da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ) e da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg). Carlos Fernando Gross, vice-presidente da FIRJAN, reforçou a importância das vias alternativas de justiça para o país, em sua participação no primeiro dia do evento.

 

“Este congresso nos faz pensar sobre o grande número de ações que tramitam na Justiça. Esse volume retarda e muito as decisões de litígio. Não podemos considerar que o Poder Judiciário seja o único meio de fazer justiça. Assim, a arbitragem ganha força e importância para o equilíbrio das partes. É um mecanismo acessível a todos e às empresas de todos os portes”, afirmou. O congresso aconteceu entre 10 e 11 de dezembro, na sede da Federação.