Prazo para entrega do RAPP ao Ibama está aberto e vai até 31/3

O Ibama publicou, respectivamente em dezembro e em janeiro, as Instruções Normativas 22/2021 e 06/2022, consolidando regras sobre o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras (CTF/APP).

A IN 22/2021 determina o período de 1/2 a 31/3 de cada ano para o preenchimento e a entrega do Relatório de Atividade Potencialmente Poluidora (RAPP), que deve ser realizado via formulários no site do Ibama. Após a entrega do RAPP, será gerada uma chave eletrônica que será o comprovante do cumprimento da obrigação ambiental. O mesmo texto também revoga os atos normativos que estabeleciam mudanças no prazo de declaração das informações. Em seus anexos, a norma apresenta a compilação das informações necessárias para serem enviadas ao Ibama em cada relatório e para cada tipo de atividade.

Já a IN 6/2022 padroniza a lógica de enquadramento de atividades ao CTF/APP, trazendo o detalhamento sobre o uso das fichas técnicas de suporte ao enquadramento.

Para apoiar os empresários, a Firjan estruturou uma cartilha de suporte à indústria para o preenchimento do CTF/APP. Acesse a publicação aqui.

Fonte: Firjan.

Assine nosso boletim e fique por dentro das notícias

CONHEÇA OS BENEFÍCIOS EXCLUSIVOS PARA ASSOCIADOS

  • REPRESENTATIVIDADE

    Ações junto ao poder público nas esferas municipais, estadual e federal que buscam garantir melhorias no ambiente de negócios, como a redução de impostos e entraves que impactam a competitividade da indústria.

  • COMPETITIVIDADE

    Ações que buscam fortalecer as empresas e gerar oportunidades de negócios, além de programas que oferecem condições especiais na compra de produtos e na contratação de serviços de parceiros.

  • PRODUTIVIDADE

    Uma série de produtos e serviços que ajudam empresas de todos os portes a se tornarem ainda mais produtivas. Soluções integradas para produzir mais por menos.

  • QUALIDADE DE VIDA

    Produtos e serviços voltados para o desenvolvimento de ambientes laborais mais seguros e saudáveis, além de assessoria e consultorias para a implementação de soluções em segurança do trabalho, cursos e treinamentos.

Saiba Mais