Adiamento do Bloco K para 2017 é medida acertada, diz CNI
Confederação Nacional da Indústria (CNI)
, a ampliação do prazo para que as empresas cumpram as exigências do Bloco K abre espaço para o aperfeiçoamento da regra, que preocupava o setor produtivo por sua complexidade e pelo risco de violação de segredos industriais.
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A indústria também argumenta que o nível de detalhamento exigido pelo Bloco K representa uma potencial ameaça de violação de fórmulas protegidas por segredo industrial para empresas concorrentes. Isso decorre da circulação de dados confidenciais entre áreas de uma mesma empresa e na própria transmissão online das informações ao Fisco. Dentro do Confaz, a proposta de prorrogação foi encaminhada por sua Comissão Técnica Permanente (Cotepe), formada por técnicos das fazendas estaduais, com o apoio da Receita Federal.
REDUÇÃO DE BUROCRACIA
– A simplificação das obrigações contidas no Bloco K é uma das
94 propostas encaminhadas pela CNI ao governo federal
, em novembro, e que estão no documento
Regulação e Desburocratização: propostas para a melhoria do ambiente de negócios
. O trabalho reúne uma agenda abrangente de medidas que devem ser implementadas, em paralelo ao ajuste das contas públicas, focada na redução da burocracia, na qualidade regulatória e no estímulo a investimentos em infraestrutura e inovação.
Por Guilherme Queiroz
Da
Agência CNI de Notícias