A crise econômica que assola o País é cada vez mais grave. Dados da

Confederação Nacional da Indústria (CNI)

revelam que a tendência é de que a economia continue encolhendo. Para esse ano, estima-se que o Produto Interno Bruto (PIB) terá uma queda de 3,7%, enquanto o desemprego alcançará 11% e os investimentos cairão 12,3%. Previsão essa que já vem se confirmando por outros dados, como por exemplo, o de que a capacidade máxima de produção da indústria no mês de fevereiro foi de 77%, ou seja, quase um quarto da indústria ficou parada nesse mês.

É preciso reverter esse cenário de crise, posicionando o Brasil na rota do crescimento econômico e social, tornando as empresas mais produtivas e competitivas no mercado global.

Para tanto, são imperiosas medidas administrativas e estruturais, muitas de curto ou de urgente prazo, como o corte efetivo de gastos públicos para reequilibrar as finanças do Estado. Mas também são necessários avanços concretos nas reformas tributária,trabalhista e  previdenciária.

Especificamente em relação à reforma do Regime Geral de Previdência Social vigente, essa é essencial e urgente para garantir a sustentabilidade dos futuros benefícios previdenciários. Para se ter uma ideia do atual cenário, no ano passado a Previdência arrecadou R$ 350 bilhões, mas fechou as contas com um déficit de R$ 85,8 bilhões e muito aquém dos R$ 436 bilhões necessários ao pagamento de todos os benefícios. Em comparação com 2014, esse rombo foi superior em 38,1% e a previsão para 2016 é que o saldo negativo salte para R$ 131 bilhões.

E a tendência é de que assim siga em trajetória insustentável, pois não há perspectiva de aumento de receitas, ainda mais nesse cenário de crise econômica. Soma-se a esse fator, entre outros, o processo de envelhecimento da população brasileira. Com o aumento da expectativa de vida, a população com 65 anos ou mais irá dobrar nos próximos 20 anos. Considerando o período de 2015 a 2050, o número de idosos irá crescer 217%, ao mesmo tempo em que teremos praticamente o mesmo número de pessoas de hoje em idade ativa, segundo a Projeção da População Brasileira do IBGE 2013. Com isso, o atual sistema previdenciário se tornará inviável.

O estudo internacional da seguradora Allianz 2014 Pension Sustainability Index já apontava que o sistema previdenciário brasileiro era o segundo menos sustentável, entre 50 países pesquisados. Dentre os motivos apontados para essa classificação estavam o fato dos brasileiros se aposentarem cedo e o envelhecimento da população, reduzindo, assim, progressivamente o número de contribuintes do sistema em relação ao número de beneficiários O estudo também menciona que reformar o sistema previdenciário tem sido prioridade das agendas políticas em todo o mundo há muitos anos.

Essa agenda deve ser tratada com prioridade no nosso país, pois quanto mais o tempo passa, mais ela será difícil de ser realizada e mais onerosa para toda a sociedade e em especial para os futuros trabalhadores. Fazer uma reforma do sistema previdenciário não é algo simples, mas conhecendo a experiência de outros países, é possível aprender com seus erros e acertos e, por meio da transparência, do diálogo e do debate implementá-la de forma efetiva e eficaz.

Nesse sentido, uma das alterações que pode ser feita é a adoção de critérios de elegibilidade para as aposentadorias, estabelecendo, por exemplo, uma idade mínima para a aposentadoria por tempo de contribuição com avanço gradual ao longo dos anos. No Brasil, a idade média de aposentadoria por tempo de contribuição dos homens é de 55 anos e das mulheres de 52 anos. Essa média é inferior à de muitos países que integram a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), nos quais em regra a idade é de 64 anos para os homens e 63 anos para as mulheres.

É notório, portanto, que o Brasil precisa se debruçar sobre o tema e reformar adequadamente a Previdência, adotando critérios que preservem o seu equilíbrio financeiro e atuarial, com respeito ao direito adquirido e com regras de transição gradual, alinhando nesse quesito, o país às principais economias do mundo.

A história mostra que as mudanças demográficas sempre criaram desafios importantes para as sociedades. Foi assim que muitos países fizeram reformas, se adaptaram a novos cenários e mudaram os rumos. Que esse seja o destino do Brasil, para que assim possamos vencer dois dos maiores desafios da vez: a retomada do crescimento do nosso país e a proteção da atual e da futura geração de trabalhadores.

O artigo foi publicado nesta segunda-feira (16), no portal jurídico

Jota

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