Ata Carnet: documento aduaneiro é emitido de forma pioneira pelo Sistema Indústria
O Ata Carnet, também chamado de Carnê Ata, é uma espécie de passaporte aduaneiro internacional de mercadorias. Com ele, é possível exportar e importar produtos temporariamente com isenção de impostos pelo período de um ano. Tudo de maneira mais fácil, ágil e segura do que o procedimento padrão.
O documento permite que itens como amostras comerciais, bens utilizados em exposições, feiras e congressos, bem como equipamentos profissionais possam entrar e sair, temporariamente, de mais de 74 países. Ou seja, todas as formalidades aduaneiras de pessoas físicas e jurídicas são resolvidas com apenas um documento.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) é a emissora exclusiva do documento no Brasil – o primeiro país do Mercosul a adotar o instrumento – por meio das Federações da Indústria. Assim, a FIRJAN será o único emissor no estado do Rio.
Segundo a coordenadora de produtos e serviços internacionais da FIRJAN Internacional, Rachel Brasil, o documento é um avanço na facilitação do comércio:
“O Ata Carnet veio para agilizar e tornar mais seguras as exportações e admissões temporárias. A emissão do documento é feita pela internet, de forma prática e rápida. Além disso, cada Ata conta com um seguro garantia que assegura a eventual necessidade de pagamento de tributos”.
Vantagens
O Ata Carnet é emitido via internet, de maneira simples e segura.
Para as empresas, reduz o risco de apreensão/retenção de mercadorias em aduanas, o custo da circulação internacional de bens e o tempo no preparo de documentação para exportação e importação temporária.
Para as pessoas físicas, possibilita segurança e a garantia de estar com toda a documentação adequada.
E para o governo, atende normas internacionais, reduz a burocracia na aduana brasileira, facilita a realização de eventos internacionais no Brasil e garante o pagamento de tributos de bens que eventualmente não retornem para sua origem.
Cobertura
O Ata Carnet cobre bens utilizados em exposições, feiras e congressos; materiais profissionais; bens importados para fins educativos, científicos, culturais ou desportivos. Por exemplo: materiais de atletas, equipamentos fotográficos e cinematográficos de jornalistas, instrumentos musicais, joias, roupas, quadros, veículos, entre outros.
Entre em contato conosco para saber sobre valores, prazos e formas de emissão:
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