Seminário será transmitido pela internet

Juristas, acadêmicos e integrantes do

Conselho Administrativo de Recursos Fiscais

(Carf) estarão reunidos nesta terça e quarta-feira (30 e 31), em Brasília, para debater temas relevantes que norteiam o funcionamento do órgão. O

II Seminário Carf de Direito Tributário

, que conta com o apoio institucional da

Confederação Nacional da Indústria (CNI)

, acontecerá na sede da Escola de Administração Fazendária (Esaf) e terá

transmissão

ao vivo pelo site do

Carf

.

O Carf é um órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, responsável por apreciar recursos de contribuintes contra decisões da Receita Federal do Brasil. O Conselho é composto por 216 conselheiros, sendo a metade auditores fiscais e a outra metade profissionais indicados por confederações e entidades de classe, representando os contribuintes.

A CNI apoia a iniciativa do Carf em discutir temas relevantes ao contencioso administrativo

fiscal

. ?O Conselho é um órgão importante para avaliação de divergências sobre a interpretação das leis e a solução de conflitos tributários, facilitando a relação entre a Fazenda e os contribuintes?, destaca o gerente-executivo de Relacionamento com o Poder Executivo da CNI, Pablo Cesário.

Ao longo dos dois dias de programação do evento, juristas como a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Regina Helena Costa e o professor da USP Heleno Torres terão a palavra em mesas de debate. O seminário tem a coordenação científica de Marcus Lívio Gomes, professor doutor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), e conta com o apoio das Confederações Nacionais da Indústria (CNI), do Comércio (CNC), da Agricultura (CNA), do Transporte (CNT), das Instituições Financeiras (CNF) e da Saúde (CNS), que representam no Carf os contribuintes.

O II Seminário Carf de Direito Tributário será transmitido ao

vivo neste link

. Confira a programação completa no

site

do Carf.

Por Diego Abreu

Da

Agência CNI de Notícias