?Pela primeira vez o Brasil está enfrentando decisivamente a questão fundamental que leva a recorrência de crises? – Henrique Meirelles

A definição de um teto para o crescimento do

gasto público

e a aprovação de

reformas estruturais

darão ao Brasil condições de sustentar períodos mais longos de crescimento e enfrentar com mais resiliência tempos de adversidade econômica. Segundo o ministro da Fazenda,

Henrique Meirelles

, a recuperação da saúde das

contas públicas

eliminará a principal razão de o país ter atravessado, praticamente, uma crise a cada década. ?Pela primeira vez o Brasil está enfrentando decisivamente a questão fundamental que leva a recorrência de crises?, afirmou.

Meirelles traçou um panorama da

economia

em palestra no

Seminário Infraestrutura e Desenvolvimento do Brasil

, realizado pela

Confederação Nacional da Indústria (CNI)

em parceria com o jornal Valor Econômico. O ministro apresentou as medidas de

ajuste

em discussão no governo, que classificou de “decisivas”. A primeira delas, a aprovação pelo Congresso da proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita o crescimento das despesas primárias por 20 anos, aprovada pela Câmara dos Deputados e em discussão no Senado.

EQUILÍBRIO –

Para ilustrar a trajetória insustentável dos gastos públicos, nos últimos anos, o ministro lembrou que as despesas primárias (gastos obrigatórios) subiram 6,5% acima da

inflação

por ano, em média, de 1991 a 2015. Nesse período, essa conta quase duplicou, partindo de 10,8% do PIB para 19,5% do

PIB

. ?O problema de o governo absorver cada vez mais recursos é, primeiro, se tornar inevitável aumentar

impostos

e, segundo, o aumento da

dívida pública

?, explicou.

A definição de um teto para a expansão dos gastos públicos, além de obrigar o governo federal a ?caber? em seu

orçamento

, trará outros benefícios para a sociedade. Além de reduzir a pressão sobre a taxa de inflação, permite que a

política monetária

seja mais eficaz, levando à gradual redução da

taxa de juros

. “A boa notícia é que os fundamentos começam a se restabelecer. Devemos crescer em 2017, não de forma exuberante, mas o crescimento futuro será fortalecido pelas medidas que estamos tomando”, completou Meirelles.

PREVIDÊNCIA ?

Meirelles antecipou que a próxima medida a ser apresentada pelo governo federal, uma vez aprovada a

PEC do Teto

, será a

reforma da Previdência

. Só para financiar o aumento do déficit previdenciário, nos próximos anos, afirmou, será necessário aumento de

carga tributária

equivalente a 10% do PIB, o que seria ?claramente insustentável?. ?Mantida a trajetória atual, a dívida pública passaria de 100% do PIB, no curto prazo. A solução não é aumentar as despesas e continuar gastando mal?, elaborou.

Segundo o ministro, a reforma da Previdência deve ocorrer sob as seguintes premissas básicas: redução de disparidades entre os diversos regimes (servidores públicos, Regime Geral e regimes especiais) e a definição de

idade mínima

, eliminando distorções existentes entre trabalhadores de alta e baixa renda. ?A sistemática atual é injusta porque concede privilégios a pequenos grupos (que se aposentam cedo), sobrecarregando toda a sociedade. A idade mínima atingirá principalmente grupos de maior renda (que se aposentam por tempo de contribuição)?, afirmou.

FOTOS

– Acesse todas as fotos do seminário no

Flickr da CNI

.

Por Guilherme Queiroz

Foto: Miguel Ângelo

Da

Agência CNI de Notícias