Publicada em 20/05/2016 pela

FIEC

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Com o propósito de esclarecer as peculiaridades existentes no âmbito da legislação trabalhista sob o aspecto da admissão, vigência da relação empregatícia, rescisão do contrato de trabalho, segurança e saúde do trabalho, e eSocial, o Programa de Desenvolvimento Associativo, realizou o curso “Problemas trabalhistas”, nesta quinta-feira, 19/5, em Tabuleiro do Norte. O evento teve como parceiros CNI/FIEC, Sebrae e Simec.

O curso foi conduzido pela consultora Maria Inêz de Medeiros, mestre em Ciência Política pela Universidade Federal de Pernambuco e consultora trabalhista e de gestão empresarial. Já desempenhou também funções como Auditora Fiscal do Trabalho e Delegada Regional do Trabalho. Durante o curso, ela apresentou as rotinas trabalhistas que devem ser seguidas na gestão dos recursos humanos, tais como: as regras que orientam as relações de trabalho, o conceito de empregador, o contrato de trabalho, a contratação por cotas, as rotinas de admissão, o salário, os direitos de férias, as faltas justificadas, a duração do trabalho, a licença maternidade, a contribuição previdenciária, a segurança e saúde do trabalho, as rotinas na rescisão do contrato de trabalho, os encargos trabalhistas e o e-Social.

Segundo Inêz, o momento é de relevante construção de novos procedimentos considerando a introdução do instituto eSocial,  ?Sistema Fiscal Digital de Certificação?. A construção de um novo modelo de informações implica também numa gestão diferenciada que deve ser revista, atualizada e executada para novas demandas administrativas.

Sobre o PDA:

O Programa de Desenvolvimento Associativo (PDA) é um instrumento da CNI e das federações de indústrias para fortalecer a representação sindical empresarial da indústria, a fim de melhorar o ambiente de negócios e ampliar a competitividade das empresas do setor.