Publicada em 17/06/2016 pelo

FIEC Online

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Apresentar o conjunto de normas, procedimentos e documentos relacionados a fiscalização trabalhista, ressaltando o impacto da legislação sobre a competitividade da indústria e estimulando a ação coletiva. Essa foi a pauta do curso sobre fiscalização do trabalho, realizado nesta quinta-feira (16/6), em Limoeiro do Norte. Participaram do evento 35 pessoas entre empresários e gestores da Região do Baixo Jaguaribe.

O curso foi facilitado pelo consultor Jorge Cavalcante Boucinhas Filho, mestre e doutor em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo e pós-doutor em Direito pela Universidade de Nantes, na França, e teve o apoio da CNI, FIEC, SEBRAE e Simec Limoeiro do Norte.

O consultor adotou abordagem prática e dinâmica, tendo como base situações vivenciadas pelos participantes, para que identificassem as normas gerais e específicas que regulam a ação fiscal, os documentos exigidos e procedimentos adotados nas fiscalizações promovidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pelo Ministério Público do Trabalho. Ele explanou sobre as possibilidades de melhoria na gestão de empresas quanto às relações do trabalho e a oportunidade para simplificar e modernizar as normas e procedimentos fiscais em prol da competitividade das empresas.