Publicada em 11/01/2016 pela

FIEC

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O Governo do Ceará, através do decreto nº 31.854, de 14 de dezembro de 2015, regulamentou a lei nº 15.086, de dezembro de 2011, que cria o Selo Verde para certificar produtos compostos de materiais reciclados. A concessão, que caberá a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), terá validade de 24 meses. O decreto estabelece como material oriundo de reciclagem, o processo de transformação dos resíduos sólidos que envolve a alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas, com vistas à transformação em insumos ou novos produtos, observadas as condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos ambientais competentes.

Para o presidente do Sindiverde/CE, Marcos Albuquerque, a regulamentação representa uma vitória para o segmento de reciclagem do Ceará. “Desde dezembro de 2011 lutamos para conseguir o Selo Verde e consequentemente a redução do ICMS de 17% para  7%. Todos juntos alcançamos essa valiosa vitória que com certeza vai beneficiar muito as nossas empresas. O Selo Verde é uma certificação que atesta que  a empresa  trabalha de forma sustentável, registro exigido e recomendado  por empresas e instituições de todo mundo”.

Marcos Albuquerque destaca ainda que o setor de reciclagem do Ceará é o primeiro a conseguir essa certificação e a dar exemplo de que se pode trabalhar sem agredir o meio ambiente. Ele ressalta também, que a quem for interessante gozar do benefício da redução do ICMS, a lei reduzirá substancialmente o valor do recolhimento dos impostos. “Portanto,  estamos todos de parabéns e creiam que esta foi a primeira das grandes conquistas que o Sindiverde objetiva realizar  no decorrer dos anos vindouros”.