Publicada em 05/01/2016 pela

FIERGS

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Uma comitiva com 67 participantes, liderada pelo presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (FIERGS), Heitor José Müller (foto acima), participou, em Brasília, em 11 e 12 de novembro, da 10ª edição do Encontro Nacional da Indústria (Enai). Com o tema ?Brasil: ajuste e correção de rota?, o evento realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) reuniu 2 mil pessoas, entre líderes empresariais, executivos de sindicatos e entidades industriais, além de representantes do governo federal e do Congresso Nacional.

Na abertura do Enai, o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, afirmou que é preciso ação, construção de consensos e firme decisão política para fazer as reformas que o País necessita para crescer. Andrade defendeu uma reforma da Previdência, avanços no sistema tributário, nas relações de trabalho e na regulação das concessões. E destacou a importância de os empresários se mobilizarem para viabilizar as reformas. ?O momento exige transformações abrangentes. É preciso que o setor público se comprometa com uma profunda melhoria do ambiente de negócios no Brasil. A agenda passa pelo reequilíbrio macroeconômico, pois a estabilidade e a previsibilidade são condições fundamentais para o crescimento. Mas o ajuste precisa ser rápido e cirúrgico para minimizar os custos que o acompanham?, declarou.

O presidente da CNI defendeu que o problema fiscal deve ser enfrentado de forma estrutural. ?É necessário rever regras automáticas de expansão dos gastos, assim como se deve dar atenção às mudanças demográficas que afetam a Previdência Social?, disse.

Segundo Heitor José Müller, o segmento industrial tem propostas que, se forem implementadas, ajudarão no desenvolvimento do País e darão à indústria nacional maior capacidade para competir. ?É o caso, por exemplo, da simplificação dos impostos e da modernização das relações trabalhistas, criando segurança jurídica às empresas e dando tranquilidade ao trabalhador?, citou.

Carta da Indústria: iniciativas para superar a crise

O Brasil atravessa um dos momentos mais complexos de sua história, que exige correção de rotas, sentido de urgência e enfrentamento de questões econômicas, políticas e institucionais que são obstáculos ao desenvolvimento pleno do País. A conclusão está na Carta da Indústria, divulgada no 10° Encontro Nacional da Indústria (Enai). O documento contém propostas para a superação da crise. ?A raiz dos problemas do Estado brasileiro está nas dificuldades de governança e de governabilidade?, resumem os empresários. Entre os obstáculos estão o aumento contínuo dos gastos públicos, as pressões pelo aumento da carga tributária, a insegurança jurídica e a ineficiência do Estado. ?Tudo isso reduz a produtividade, a única forma de crescimento sustentável com aumento do bem-estar?, reforça o texto. ?A combinação dos problemas de governança com a complexidade regulatória gera uma percepção de paralisia, inércia e falta de evolução em temas centrais para a competitividade da economia?, completa.

A Confederação Nacional da Indústria defende ainda que sejam aprovados outros avanços, como na estrutura tributária, nas relações de trabalho, na regulação das concessões e na abertura de mercados para facilitar as trocas no comércio exterior. A entidade rechaça a proposta do governo de elevar impostos.

Em relação ao equilíbrio fiscal, a CNI reuniu 120 medidas de baixo impacto que podem ser implementadas em paralelo ao ajuste das contas públicas. Essas ações, que são decisivas para reduzir a insegurança jurídica e a burocracia, estão reunidas no documento Regulação e Desburocratização, já entregue ao governo. Segundo a entidade, as mudanças inadiáveis são: a reforma tributária precisa simplificar impostos e desonerar investimentos; a modernização da legislação trabalhista deve privilegiar a livre negociação; a ampliação da infraestrutura exige investimentos de 5% do PIB e a produtividade também depende da melhoria da gestão das empresas.

?O mundo precisa de um Brasil bem-sucedido?, diz Bill Clinton

O ex-presidente dos Estados Unidos Bill Clinton afirmou que o mundo precisa de um Brasil bem-sucedido e os EUA, ?desesperadamente?, que seu principal parceiro comercial no hemisfério sul dê certo. ?Todo americano tem interesse em ver o sucesso do Brasil?, garantiu Clinton, na palestra de encerramento do Encontro Nacional da Indústria (Enai), em 12 de novembro. Em tom mais otimista ao que o empresariado brasileiro está acostumado a ouvir em relação ao País, Clinton disse que preferiria estar na situação do Brasil a de muitos outros países. Segundo ele, apesar da gravidade da crise, o cenário doméstico???resultado de duas décadas de avanços sociais e econômicos???é mais favorável que o de nações que, por exemplo, enfrentam elevadas taxas de desemprego na população jovem, como a Grécia, ou atravessam uma guerra civil e a ameaça de um Estado terrorista, como a Síria. ?Tenho otimismo com o Brasil. Todos atravessamos um momento difícil, mas a capacidade de o País fazer as coisas acontecerem é impressionante. Nunca se esqueçam das vantagens dadas por Deus a esse País. No Brasil, eu acredito?, afirmou o ex-presidente americano. ?É natural que fatos negativos dominem as manchetes, mas o futuro é moldado pelas perspectivas de longo prazo?.

Na avaliação de Clinton, a economia mundial impõe aos países o desafio de buscar padrões mais equilibrados de crescimento, incluindo uma parcela maior da população nos serviços de educação e saúde. Isso, disse, deve ser perseguido em esforço integrado. ?Estamos vivendo em uma época de enorme interdependência entre os países, que não podem apenas se divorciarem um dos outros?, argumentou.

Nesse aspecto, defendeu maior integração à economia global. O Brasil, segundo ele, tem potencial para exercer maior protagonismo na integração dos países devido aos seus recursos naturais e humanos e à trajetória de superação de crises. Ressaltou, contudo, a necessidade de ajustes na política econômica em vigor desde a crise de 2009 e na dependência das exportações de commodities que, na visão dele, criaram distorções na economia doméstica. Clinton pediu aos empresários brasileiros que olhem as conquistas sociais e econômicas dos últimos 25 anos. Citou como exemplos os avanços na pesquisa para o tratamento do vírus HIV, do compromisso do País com meta de redução na emissão de gases de efeito estufa e em manter 90% da matriz energética limpa.

Ministro garante que há importantes avanços

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse durante sua manifestação no 10º Enai que a agenda do governo para o desenvolvimento do Brasil contém os mesmos princípios e ações propostos pela indústria. ?Nossas agendas são convergentes. Concordamos que o País precisa oferecer um ambiente de confiança e de segurança jurídica para os investidores?, acrescentou Levy. Segundo ele, o projeto do governo é simplificar os impostos, modernizar a legislação trabalhista e ampliar os investimentos em infraestrutura, itens considerados prioritários pela CNI. Antes disso, no entanto, o Brasil necessita enfrentar a questão do ajuste fiscal e criar novas condições de financiamento da economia, afirmou.

Levy (2º. à esq.) fala de ?agenda convergente? com industriais / Crédito: Divulgação FIERGS

Apesar das dificuldades, o ministro destacou que o País faz avanços importantes. Joaquim Levy citou como exemplo o aumento de vagas em cursos de educação profissional e em universidades. Ele lembrou que o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) é um importante parceiro do governo na oferta de cursos de formação profissional pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

Já o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Armando Monteiro, completou que a disputa política não pode prejudicar a implementação das reformas. ?Essa agenda demanda um mínimo de entendimento político. A indústria tem a responsabilidade de, ao lado de outras forças sociais, clamar que se promova o entendimento em torno de uma agenda mínima que não se destina a ajudar esse governo, mas uma agenda de Estado?, ressaltou. ?Não é razoável que a disputa política possa prejudicar a implementação de reformas que a sociedade brasileira reconhece como absolutamente indispensáveis e urgentes. O Brasil é maior do que qualquer crise?, disse o ministro.

Monteiro afirmou ainda que o comércio mundial passa por um processo de mudanças e que o Brasil não pode se isolar. Ele citou uma série de iniciativas, como quebrar barreiras entre Mercosul e Aliança do Pacífico, aumentar o comércio com os Estados Unidos e iniciar a troca de ofertas com a União Europeia, primeiro passo para a criação de um acordo de livre comércio.

AÇÕES INDISPENSÁVEIS PARA O PAÍS, SEGUNDO A CNI




Ajuste macroeconômico:

a estabilidade e a previsibilidade são fundamentais para o crescimento. É essencial garantir as condições para o equilíbrio das contas públicas e o controle da inflação. Mas esse ajuste tem de ser alcançado com uma agenda crível e com uma trajetória que gere confiança nos agentes sobre a sua sustentabilidade e eficácia.

Sustar iniciativas fiscais desequilibradoras: é fundamental sustar iniciativas que agravam o quadro fiscal de longo prazo, aumentam custos para as empresas, deterioram as condições de competitividade e geram incertezas sobre o futuro.

Qualidade do ajuste fiscal:

o problema fiscal brasileiro deve ser enfrentado de forma estrutural. As fontes de pressão sobre o gasto público precisam ser combatidas na origem. Regras automáticas de expansão das despesas e a falta de atenção às mudanças demográficas precisam ser revistas. Ao não enfrentar as fontes de pressão, criam-se as condições para ajustes provisórios e de baixa qualidade que penalizam investimentos e elevam a ineficiência do Estado. E mais grave: antecipam a necessidade de ajustes que amplificam a insegurança sobre o futuro.



Carga tributária:

É inaceitável o aumento da carga tributária, seja pela criação de novos tributos ou pela elevação das alíquotas dos existentes. O aumento de recursos precisa vir da racionalização das despesas e do crescimento da economia.

Simplificação radical do ambiente de negócios e melhoria da qualidade regulatória: é preciso mudanças na percepção dos produtores e investidores sobre a qualidade do ambiente de negócios no Brasil???notadamente nas áreas tributária e de relações do trabalho???e que se destravem os obstáculos regulatórios que inibem as decisões de investimentos de vários setores da economia brasileira.

Foco nas exportações:

garantir foco nas exportações por meio de iniciativas que promovam a desburocratização, facilitação do comércio, abertura de mercados e mudança de preços relativos que tornem atraente a atividade exportadora.

Infraestrutura:

é a grande oportunidade para a economia brasileira. As mudanças mais expressivas dos marcos regulatórios foram feitas. O fundamental é atuar para que as condições de atração do investimento sejam realistas, rentáveis e seguras. A qualificação e independência das agências reguladoras é uma condição importante para aumentar a segurança jurídica dos investidores.

Produtividade e inovação:

o desenho das políticas e as iniciativas empresariais devem privilegiar a produtividade e a inovação. É importante que o ajuste macroeconômico não desative instrumentos e ativos que não podem sofrer interrupções, a exemplo das atividades de Pesquisa & Desenvolvimento.