O Sistema FIRJAN tem se posicionado contra o Projeto de Lei nº 1.431/2016, que proíbe o governo estadual de conceder qualquer tipo de financiamento, benefício, incentivo fiscal ou fomento econômico às empresas que queiram se instalar no estado do Rio nos próximos quatro anos. A Federação entende que a medida impactará diretamente a competitividade das empresas, com graves consequências.

A FIRJAN destaca que a concessão de tratamento tributário diferenciado foi responsável pelo incremento de diversos setores e indústrias-chave para a economia fluminense, contribuindo para a geração de empregos e renda no estado.

“Sabemos que a economia fluminense atravessa um momento delicado, mas impedir a concessão de benefícios na forma pretendida pela proposta terá consequências extremamente danosas”, alertou Sergei Lima, presidente do Conselho de Assuntos Tributários da Federação.

Emendas

Embora seja veementemente contra a aprovação do PL, a FIRJAN elaborou emendas na tentativa de minimizar ao máximo os seus efeitos negativos, procurando assegurar a segurança jurídica e evitar a extinção de benefícios já criados.

O PL nº 1.431/2016 é de autoria dos deputados Luiz Paulo Correa (PSDB), Bruno Dauaire (PR) e Lucinha (PSDB) e, se aprovado, trará grandes danos à atividade produtiva.

Além de suspender novos benefícios e o fomento econômico à indústria, a proposta não é clara quanto à manutenção dos incentivos já concedidos e criará um diferencial negativo para o estado se comparado aos seus principais concorrentes.