O Sistema FIRJAN protesta contra a aprovação, nesta quarta-feira, 14, pela Alerj, do decreto legislativo que suspende os incentivos fiscais para operações da indústria do petróleo no estado do Rio de Janeiro.

O setor de petróleo e gás é o principal da economia fluminense. As empresas desta cadeia respondem pela manutenção de mais de 200 mil postos de trabalho, entre diretos e indiretos, só neste ano, e contribuem com uma arrecadação de ICMS de mais de R$ 9 bilhões, com base em dados de 2016. Os incentivos são essenciais para tornar nossa indústria local competitiva frente a seus concorrentes, potencializando que os empregos sejam mantidos e gerados aqui, ainda que diante de fatores do chamado Custo Brasil, como a elevada carga tributária.  

A suspensão dos incentivos ameaça a expansão da produção de petróleo e gás e, por extensão, uma maior arrecadação em participações especiais e em royalties. E acontece justamente quando o Governo Federal analisa a extensão, por mais 20 anos, do prazo de vigência do Repetro em âmbito nacional, que terminaria em 2019.

Os investimentos na indústria de petróleo exigem regras estáveis, viabilizando projetos de longo prazo. Mas lamentavelmente, a exemplo do que ocorreu recentemente com a suspensão, por dois anos, da concessão ou renovação dos demais incentivos fiscais, o Estado do Rio, de forma unilateral, provoca insegurança jurídica também no mercado de petróleo, inibindo investimentos, geração de empregos e arrecadação de impostos.