A

Confederação Nacional da Indústria (CNI)

entregou ao presidente da República interino, Michel Temer, documento com 36 medidas fundamentais que devem ser implementadas pelo governo federal para recuperar a confiança dos investidores. As ações passam pelo ajuste fiscal, entre elas as mudanças na Previdência; por reformas na legislação trabalhista; de tributação; pelo aumento das concessões em infraestrutura; por avanços na área de comércio exterior; por melhores condições de crédito para as empresas e pela suspensão de novas obrigações acessórias que aumentam o custo e a burocracia para as empresas.

“O novo governo precisa construir um entendimento político em torno da adoção de medidas capazes de  eliminar os desequilíbrios e  fazer a economia crescer. A administração federal tem que desenvolver um diálogo com o Congresso Nacional para propor, discutir e aprovar as iniciativas necessárias para retirar os entraves ao desenvolvimento”, afirma o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.

A Confederação reforça que,  com a adoção dessas iniciativas, os empresários vão recuperar a confiança e voltar a investir. A indústria defende que as ações devem ter caráter estrutural e governantes devem evitar “atalhos”, como ações populistas que vão atrasar ainda mais o desenvolvimento do país.

AS MEDIDAS SUGERIDAS PELA INDÚSTRIA:

EFICIÊNCIA DO ESTADO PARA GARANTIR A SUSTENTABILIDADE FISCAL


1)    Reformar a Previdência Social

2)    Implementar mecanismos de controle do gasto público

ASSEGURAR A SEGURANÇA JURÍDICA NAS RELAÇÕES DE TRABALHO


3)    Valorizar a negociação coletiva

4)    Regulamentar a terceirização

5)    Sustar ou alterar o texto da NR 12

6)    Excluir acidentes de trajeto do cálculo do FAP

REFORMA TRIBUTÁRIA


7)    Adotar o princípio do crédito financeiro do PIS-Cofins

8)    Ampliar os prazos de recolhimento de IPI e PIS-Cofins

9)    Permitir a compensação de créditos entre tributos federais

10)    Convalidar os incentivos fiscais do ICMS

11)    Reformar o ICMS

ACELERAR O PROCESSO DE CONCESSÕES AO SETOR PRIVADO NA INFRAESTRUTURA


12)    Rever o regime de partilha em óleo e gás

13)    Modernizar as condições de acesso ao gás natural importado

14)    Modernizar as concessões para exploração de gás natural em terra

15)    Cobrar a CDE de forma proporcional

16)    Considerar os custos totais nos leilões de energia elétrica

17)    Aumentar a geração térmica na base do sistema

18)    Aumentar a participação privada nos serviços de água e esgoto

19)    Transferir as administrações portuárias ao setor privado

20)    Concluir o processo de revisão das poligonais dos portos organizados



PRIORIZAR AS EXPORTAÇÕES COMO MOTOR DO CRESCIMENTO


21)    Negociar acordos comerciais

22)    Aperfeiçoar os mecanismos de financiamento de comércio exterior

23)    Concluir a agenda de facilitação de comércio

24)    Ajustar a alíquota do Reintegra

25)    Criar condições para manutenção de um câmbio competitivo e estável

REGULARIZAR AS CONDIÇÕES DE CRÉDITO ÀS EMPRESAS


26)    Melhorar condições de capital de giro às empresas

27)    Estimular a ampliação do financiamento privado de longo prazo

SEGURANÇA JURÍDICA E REGULAÇÃO


28)    Disciplinar os procedimentos para desconsideração da personalidade jurídica

29)    Fortalecer as agências reguladoras

30)    Garantir autonomia do órgão licenciador do licenciamento ambiental

31)    Simplificar o licenciamento ambiental

INOVAÇÃO


32)    Regulamentar o Código Nacional de CT&I

33)    Aprimorar a Lei do Bem

34)    Assegurar que os recursos para a inovação cheguem às empresas

35)    Regulamentar o acesso ao patrimônio Genético

36)    Promover a melhoria operacional do INPI

SAIBA MAIS –

Veja os detalhes da

Agenda para o Brasil sair da Crise 2016 – 2018

.

Por Mariana Flores

Da

Agência CNI de Notícias