Sistema FIRJAN prepara manual sobre obrigação ambiental do Ibama
O Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras do Ibama (CTF/APP) está valendo desde 2013, porém muitos empresários ainda enfrentam dificuldades para preencher o documento. A fim de dar mais segurança a esses profissionais, o Sistema FIRJAN, em parceria com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) deu início ao Projeto de Suporte à Indústria.
A primeira entrega, prevista para novembro, é um manual de respostas para dúvidas frequentes levantadas pelos empresários associados à FIRJAN, que estão registrados no CTF/APP. Para a elaboração do documento, a Federação mapeou as sugestões de indústrias que participam do Conselho Empresarial de Meio Ambiente e de empresas e sindicatos associados que apresentaram dúvidas ao Instituto SENAI de Tecnologia (IST) Ambiental.
Após a entrega do manual, caso sejam identificados outros pontos comuns de dúvida, a FIRJAN entregará um documento ao Ibama sugerindo melhorias no sistema de acesso ou novas ações. “Acreditamos que é importante abrir canais de interlocução com a indústria, por isso, essa parceria com a FIRJAN é fundamental”, disse Edylene Monteiro de Brito, chefe do Setor de Cadastro do Instituto.
O CTF/APP é uma obrigação prevista na Instrução Normativa Ibama nº 06/2013. Caso não o preencha, a empresa fica sujeita a multa, além de não poder emitir o Certificado de Regularidade do Ibama, que é exigido para emissão de licenças ambientais, participação em licitações públicas, compra e venda de produtos controlados por legislação ambiental.